A Câmara da Moita aprovou esta semana o orçamento para 2023 no valor de cerca de 52 milhões de euros. Entre as várias medidas, destaca-se a aplicação do IMI Familiar, que estabelece uma redução fixa no valor a pagar, de acordo com o número de dependentes.
Numa nota de imprensa, a autarquia liderada pelo socialista Carlos Albino explica que o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, hoje aprovados em reunião extraordinária, “assumem-se como um compromisso consolidado perante os cidadãos na área social, económica, cultural e política”.
Os documentos foram aprovados com os votos a favor do PS, a abstenção do vereador independente e os votos contra dos quatro vereadores da CDU.
No próximo ano, o executivo camarário pretende iniciar projetos de aproximação da população do rio, como é o caso da requalificação da zona ribeirinha, junto à Caldeira da Moita (um projeto com financiamento já aprovado) ou a revitalização da frente ribeirinha do Gaio, com a construção de passadiços.
Outro dos projetos previsto, adianta a autarquia, é a construção do Centro Oficial de Recolha de Animais Errantes (CROAE), uma obra projetada para albergar 120 animais.
“Além de se perspetivar uma poupança de mais de 31 mil euros, relativamente ao projeto inicial, o novo projeto duplica a capacidade de acolhimento, que inicialmente contemplava a criação de apenas 20 boxes”, refere a autarquia na nota.
Na área do desenvolvimento social, o executivo da Câmara Municipal da Moira pretende começar a implementar a Estratégia Local de Habitação, num investimento de cerca de 32 milhões de euros.
O orçamento prevê ainda um investimento de quase dois milhões de euros em planos de ação integrados, a serem executados a partir de “trabalhos em rede” entre o município, juntas de freguesias, organizações locais da sociedade civil e entidades públicas.
Previsto está também um apoio de 250 mil euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita.
Na reunião foi ainda aprovada, por maioria, a fixação da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para o ano de 2023, nos 0,37%, para os prédios urbanos novos, transmitidos e reavaliados no domínio da vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
O executivo aprovou também a aplicação do IMI Familiar, que estabelece uma redução fixa no valor a pagar, de acordo com o número de dependentes na família: 20 euros para famílias com um dependente a cargo, 40 euros com dois dependentes e 70 euros para agregados familiares com três ou mais elementos a cargo.
Por outro lado, adianta a autarquia no comunicado, com o objetivo de sensibilizar os proprietários, por razões de segurança e/ou com vista à revitalização dos próprios edifícios, foi aprovado que a taxa de IMI seja elevada ao triplo a prédios urbanos que encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e prédios urbanos parcialmente devolutos, incidindo o agravamento da taxa, no caso dos prédios não constituídos em propriedade horizontal, apenas sobre a parte do valor patrimonial tributário correspondente às partes devolutas.
Os documentos aprovados vão agora ser submetidos a debate e votação na Assembleia Municipal.
