A Câmara de Setúbal aprovou, com votos favoráveis da CDU, a abstenção do PSD e o voto contra do PS, um orçamento de 183,5 milhões de euros para 2023, mais 35,9 milhões do que o relativo a este ano.
O orçamento para 2023, aprovado na última reunião de câmara com o voto a favor dos cinco eleitos da maioria CDU, a abstenção dos dois vereadores do PSD e o voto contra dos quatro eleitos socialistas, tem um aumento de 35,9 milhões de euros em relação ao orçamento deste ano, montante que os autarcas do PS dizem ser resultado, fundamentalmente, dos investimentos previstos para Setúbal no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Para a maioria CDU na Câmara de Setúbal, o orçamento para 2023 – que terá ainda de ser votado na Assembleia Municipal -, garante elevados níveis de investimento, mais de 56 milhões de euros, decorrente de candidaturas bem-sucedidas apresentadas pela Câmara Municipal de Setúbal ao PRR.
A área da habitação (reabilitação do parque habitacional municipal nos bairros das Manteigadas, Forte da Bela Vista e Alameda das Palmeiras no montante de 22 milhões de euros), a reabilitação da estrada de acesso à zona industrial da Mitrena e a reativação dos Serviços Municipalizados de Setúbal, que regressam à esfera pública depois de 25 anos de concessão à empresa Águas do Sado, são alguns dos investimentos.
Dos investimentos previstos no orçamento para 2023, a Câmara de Setúbal destaca ainda as áreas do Comércio e Turismo (42%), Indústria e Energia (23%) e Transportes e Comunicações (25%).
A autarquia sadina revela ainda que o Departamento de Obras Municipais vai receber a maior dotação orçamental, no valor global de 68 milhões de euros.
O presidente do município, André Martins, considera que o orçamento aprovado “obedece ao princípio que caracteriza a gestão da CDU nas autarquias, num esforço permanente de controlo e sustentabilidade da situação financeira e fortes preocupações sociais com as famílias e as instituições do concelho, o que corresponde a um aumento de 29 milhões de euros face a 2022.
No âmbito das Grandes Opções do Plano para 2023, que integram os projetos e ações previstas no Plano Plurianual de Investimentos, a despesa prevista é de 113 milhões de euros, para intervenções estratégicas e setoriais do município, em conjugação com o que a maioria CDU diz ser uma “estratégia de consolidação das contas públicas municipais” e uma “forte aposta nas funções sociais, o que se reflete num peso de 67% no orçamento, seguido das funções económicas, com 18%”.
Os argumentos da maioria CDU não convenceram os eleitos do PS que, em conferência de imprensa realizada hoje, criticaram as propostas da maioria CDU e a falta de investimentos estruturantes no município setubalense.
Segundo o vereador socialista Fernando José, que foi cabeça de lista do PS nas últimas eleições autárquicas em Setúbal, trata-se de um documento “sem rasgo” e com “receitas empoladas sob um manto de opacidade”.
“O manto de opacidade que a CDU escolheu lançar sobre 56 milhões de euros de receita estende-se, na mesma proporção sobre a despesa. E se a receita não é realizável, a despesa não se faz ou fica por pagar”, disse o autarca socialista, que justificou o voto contra do PS considerando que o “orçamento da Câmara de Setúbal para 2023 é mais um exemplo do que tem sido a gestão do município pela CDU nas últimas duas décadas”.
“Em 20 anos, Setúbal ficou para trás no que diz respeito a investimento e infraestruturas que sirvam verdadeiramente os setubalenses: faltam obras de saneamento básico em algumas freguesias, pavilhões desportivos nas escolas, equipamentos culturais, que todos os dias são exigidos pelo movimento cultural, e projetos icónicos, como o pavilhão multiúsos que foi proposto pelo PS nas últimas eleições autárquicas”, disse Fernando José.
No que respeita a impostos, tal como já tinha sido anunciado pelo município sadino, o orçamento da Câmara de Setúbal para 2023 mantém a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,40, além da aplicação do IMI familiar, mais reduzido em função do número de dependentes, e da devolução da taxa variável do IRS de 1%.
Para as empresas com faturação acima dos 150.000 euros, a Câmara de Setúbal vai continuar a aplicar em 2023 a taxa máxima de derrama de 1,5% da coleta do IRC, mas fonte do Gabinete de Presidência da Câmara de Setúbal garante que, apesar disso, “nunca houve tanta procura de potenciais investidores, de acordo com a informação recolhida pelo município junto das principais zonas industriais de Setúbal, como a BlueBiz Global Parques, Parque Industrial da Sapec Bay e Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS)”.
As empresas com faturação inferior a 150.000 euros ficam isentas do pagamento de derrama em 2023.
