Um novo posto da GNR vai ser construído em Viana do Alentejo, no distrito de Évora, num investimento de cerca de 1,3 milhões de euros, devendo as obras arrancar este ano, anunciou hoje o Governo.
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) indicou que a portaria que autoriza a sua secretaria-geral a assumir os encargos orçamentais com vista à execução das obras foi publicada, na quarta-feira, em Diário da República (DR).
Esta portaria, consultada pela agência Lusa, autoriza a Secretaria-Geral do MAI a assumir os encargos relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com a Câmara de Viana do Alentejo para a construção do Posto Territorial da GNR.
Segundo o documento, a empreitada deste posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) envolve um investimento de cerca de 1,3 milhões de euros, pois, ao valor de 1.226.959,59 euros acresce o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) à taxa de 6%.
Os encargos não podem exceder 675.227,77 euros, este ano, e os 551.731,82 euros, no próximo, acrescidos do valor do IVA, pode ler-se na portaria assinada pela secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto.
Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Viana do Alentejo, Luís Miguel Duarte, afirmou que se trata de “uma boa notícia”, por considerar que as atuais instalações da GNR na vila alentejana “não reúnem o mínimo de condições”.
Os militares adstritos ao Posto Territorial de Viana do Alentejo da GNR estão numa “situação provisória que, infelizmente, já dura há muitos anos e urge que seja feito um novo quartel”, sublinhou o autarca.
Luís Miguel Duarte adiantou que “existe um projeto, há já muitos anos, na câmara” para a construção das novas instalações da GNR, admitindo que esse plano tenha ainda de “ser atualizado”.
O projeto prevê que o novo edifício para a Guarda seja “construído de raiz num terreno cedido pela câmara”, situado perto da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa, precisou.
O presidente do município disse que “ainda não está nada definido” em termos de prazos para o início e duração das obras e que essas datas vão ficar estabelecidas quando for assinado o contrato entre a autarquia e a Secretaria-Geral do MAI.
O avanço do projeto também “é de extrema importância porque, nesta sequência, certamente, irá haver um reforço de policiamento no concelho”, acrescentou.
No comunicado hoje divulgado, o MAI revelou ainda que, na quarta-feira, também foram publicadas em DR outras duas portarias referentes à construção das instalações da nova Esquadra da Ponta do Sol da PSP e à reabilitação da Esquadra de Vila Nova de Famalicão da PSP.
De acordo com a tutela, a estas, acrescem outras portarias, recentemente publicadas, que permitirão a reabilitação dos postos territoriais de Oliveira do Bairro e de Vila Nova de Paiva da GNR e a construção de raiz da Esquadra do Entroncamento da PSP.
“Para a concretização destes investimentos, num valor global superior a 8,5 milhões de euros, a Secretaria-Geral do MAI assinará muito em breve contratos interadministrativos com os municípios para a promoção das empreitadas”, acrescentou.
