Em alternativa existem apenas balcões em Beja, Évora e Setúbal, todos mais de uma centena de quilómetros de distância.
O recente encerramento do Centro Local de Atendimento à Integração de Migrantes (CLAIM) de Sines, o único do género em todo o Litoral Alentejano, deixou milhares de imigrantes sem alternativas de serviços de apoios.
“O CLAIM apoiava muitas centenas de migrantes de diversas nacionalidades. Tinha uma lista de mais de meia centena de pessoas. Mas é preciso termos consciência de que era o único centro de apoio em todo o Alentejo Litoral, ou seja, o seu foco não era apenas o atendimento direto, era a disponibilidade de um serviço de proximidade que, neste momento, apenas está disponível nos balcões da AIMA de Beja, Évora e Setúbal”, explica ao Semmais o presidente da câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.
Calcula-se que o impacto junto da comunidade migrante seja significativo, numa altura em que as políticas de imigração e integração de estrangeiros no país estão no topo da agenda. “O acesso aos serviços de apoio à migração fica, de facto, em causa. Além de este serviço só estar disponível em Beja, Évora e Setúbal, com tempos de atendimento grandes, os transportes públicos não se coadunam, muitas vezes, com a necessidade de ida e volta no mesmo dia. Nem há nenhuma garantia de que os migrantes que procurem esses centros possam, de facto, chegar e ser atendidos. Se todos sabemos que podem existir situações de integração de migrantes que se podem transformar em situações sociais, esta ausência de apoio de proximidade só vem aumentar esse risco”, acrescenta o autarca.
O fecho do centro deveu-se, segundo o município, “a problemas financeiros que a Associação Cabo-Verdiana de Sines e Santiago do Cacém está a atravessar”, depois de em janeiro o CLAIM ter ficado “sem financiamento da Administração Central”. “O fim do financiamento prende-se com a transição do quadro de financiamento comunitário. O apoio à integração de migrantes tem sido sucessivamente apoiado por fundos comunitários. A meu ver é um erro que políticas públicas estruturais dependam dos fundos e não do orçamento de Estado. O fundo que apoiava estes projetos, o FAMI, era gerido pelo Alto Comissariado para as Migrações que, nas alterações orgânicas com a extinção do SEF, passou para a esfera da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA). Certamente houve uma subavaliação das necessidades de financiamento destes projetos e deu-se privilégio ao funcionamento da AIMA”, aponta Nuno Mascarenhas.
Face à situação o autarca enviou um ofício a António Leitão Amaro, ministro da Presidência, a solicitar uma reunião para avaliar a situação, não tendo, até ao momento em que prestou declarações ao nosso jornal, obtido resposta. “Voltámos a insistir com a AIMA no sentido de dizer que a câmara de Sines está disponível para fazer parte da solução, mas esta competência é do Estado e deve seguir uma lógica nacional, pelo que também defendemos que deve a AIMA e o Governo a disponibilizarem instrumentos para a sua operacionalização”, acrescentou.
