Marinha diz que há 28 processos de demolição para executar. Associação de proprietários diz que alteração do PDM poderá aumentar o número de fogos a construir para clandestinos, mas teme que até lá a criminalidade possa aumentar na área. Falam da criação de um gueto.
O ministério da Defesa reconhece que estão a proliferar as construções ilegais nos terrenos de serventia militar em redor do depósito de munições da NATO, em Fernão Ferro, Seixal. Ações de fiscalização desencadeadas desde 2017 permitiram levantar 106 autos de notícia. Ao mesmo tempo foram instaurados 28 processos para se proceder à demolição de casas, mas até hoje todas permanecem de pé. A Associação de Proprietários da Quinta da Lobateira, que abrange alguns dos terrenos que estão a ser ilegalmente ocupados, teme que esteja a nascer um gueto na zona e que aumentem os índices de insegurança e criminalidade.
Na sequência das diligências efetuadas pelo Semmais, o Ministério da Defesa veio confirmar todas as denúncias de alguns moradores locais e que foram reproduzidas num trabalho jornalístico publicado na semana passada. “Desde 2017 tem sido realizadas ações de fiscalização regulares por parte do Depósito de Munições NATO de Lisboa (DMNL) para garantir o cumprimento das disposições legais vigentes na área de servidão militar. No âmbito destas ações foram levantados 106 autos de notícia para embargo de construções que se verificou estarem a ocorrer, ou terem ocorrido, sem a necessária autorização. Adicionalmente foram instaurados 28 processos de demolição, já notificados aos respetivos particulares”, informou o Ministério.
“Importa salientar que, até ao momento, não foram realizadas demolições dado o esforço continuado de encontrar soluções colaborativas com as entidades locais, visando uma resolução equilibrada e informada destas situações. Contudo, a construção ilegal numa zona de servidão militar é considerada uma infração séria, não só por violar a legislação em vigor, mas também porque expõe as pessoas a riscos elevados devido à proximidade de uma infraestrutura de armazenamento de material explosivo”, referiram os responsáveis ministeriais.
A Defesa esclarece também que “a construção ou presença humana nesta área de proteção é estritamente controlada, sendo obrigatória a obtenção de autorizações militares para qualquer edificação ou atividade. Dentro da área de servidão militar, a Marinha, através do DMNL, tem emitido autorizações apenas para construções de apoio à agricultura, como locais de arrumos e furos para captação de água para rega”. Recorde- -se que na passada semana, em declarações ao nosso jornal, o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, disse que a edilidade nada pode fazer para travar o número crescente de clandestinos na zona, uma vez que a atuação no terreno é, conforme foi comprado, da exclusividade da Marinha.
Associação diz “não querer mais um gueto”
Nos últimos anos têm aumentado o número de construções na zona. Muitas dessas casas não cumprem os preceitos legais, que admitiam apenas a edificação de estruturas para práticas agrícolas e furos para captação de água. Os responsáveis da Associação de Proprietários da Quinta da Lobateira falam num “aumento de casas e pré-fabricados numa zona onde não se pode construir”. Dizem que o aumento de ilegais acarreta também questões relacionadas com a segurança
Bernardino Milheiras, o presidente da associação, disse ao Semmais que “ninguém faz nada” e que o aparente imobilismo das entidades municipais e militares potencia “um crescente aumento de moradores clandestinos, sobretudo imigrantes”. “Todos chutam o problema para cima dos restantes. O que acontece é que está a crescer um gueto e, com ele, teme-se que possam aumentar os problemas de insegurança e criminalidade”, afirmou.
O mesmo responsável referiu também que as pessoas que se têm instalado naquela zona, seja através das construções ilegais seja pelo aluguer de quartos, não beneficiam de qualquer processo de integração social ou cultural. “Estão entregues ao que conseguem arranjar para sobreviverem”, referiu, acrescentando que neste momento a maior parte das pessoas que ali chegam para se instalarem são de origem africana, embora também existam muitos brasileiros e asiáticos.
A associação de Proprietários da Quinta da Labotaeira entende que a área de servidão militar deverá ser transformada num espaço verde. Fora dessa zona, dizem, deverão ser edificados os prédios que poderão acolher muitos dos residentes que se encontram dispersos, alguns até em locais mais isolados, dentro do pinhal. “Temos trabalhado para legalizar todas as construções e dotar com as infraestruturas necessárias tudo o que for legalizado (atualmente não há água canalizada nem esgotos e a eletricidade é sacada dos postes elétricos, havendo vários casos confirmados de incêndios). Temos tudo preparado para que sejam construídos 1555 fogos mas, com o novo plano Diretor Municipal, é possível aumentar o número em mais 300 fogos, os quais se destinarão, principalmente, às pessoas que se encontra na área de serventia militar. Mas também, sabemos que esses fogos não serão suficientes para acolher todos os clandestinos”, afirmou Bernardino Milheiras, explicando que a entidade a que preside tem conseguido que os associados paguem apenas dez euros por metro quadrado das infraestruturas gerais, “um valor bem mais baixo do que os 50 ou 60 euros cobrados por outras associações que tentam legalizar os bairros de génese ilegal”.
