A criação da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal foi aprovada pelos nove municípios que a compõem, seguindo agora para as respetivas assembleias municipais.
A CIM da Península de Setúbal integra os municípios de Setúbal, Palmela, Sesimbra, Moita, Barreiro, Alcochete, Montijo, Seixal e Almada e tem como objetivo promover a colaboração entre os concelhos para defender interesses comuns, especialmente no planeamento e gestão das estratégias de desenvolvimento económico, social e ambiental da região.
A CIM também visa facilitar o acesso a fundos europeus e a coordenação de políticas para o desenvolvimento regional.
Nos últimos dias várias autarquias levaram o assunto a reunião dos respetivos executivos, tendo hoje sido encerrado este primeiro passo com a aprovação da constituição da CIM em reunião extraordinária do município do Seixal, o último a concluir o processo.
O documento foi aprovado pela Câmara Municipal do Seixal, liderada pelo comunista Paulo Silva, com os votos a favor da CDU, PS e AD e os votos contra do Chega.
O acordo de criação da CIM já tinha sido anteriormente aprovado pelos municípios mas, segundo um comunicado da autarquia do Seixal, pese embora tivesse obtido consenso, foi aprovado com conteúdos divergentes dentro do universo de nove municípios que compõem o futuro órgão, havendo necessidade de elaborar um novo documento que reunisse um pleno consenso entre todas as partes envolvidas.
Foi este novo texto que foi agora aprovado pelos nove municípios que vão compor a CIM.
As decisões dos executivos municipais seguem agora para discussão e votação nas respetivas Assembleias Municipais.
A Península de Setúbal registou uma redução significativa dos apoios comunitários desde 2013, altura em que foi integrada na Área Metropolitana de Lisboa (NUT II), por decisão do então Governo PSD/CDS-PP.
O acesso a estes apoios é calculado com base na média do rendimento ‘per capita’ das regiões, pelo que os municípios da Península de Setúbal, com um rendimento muito inferior, foram penalizados pelos rendimentos dos municípios da margem norte do Tejo, que são acima da média europeia.
A revisão de 2024 reorganizou as NUTS II (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) para que municípios com menores rendimentos ‘per capita’ deixassem de ser prejudicados no acesso a fundos pelos rendimentos das autarquias da grande Lisboa.
A região de Lisboa e Vale do Tejo, na qual se inclui a Área Metropolitana de Lisboa, passou a agrupar os seus 52 municípios em três novas NUTS II: Grande Lisboa, Península de Setúbal e Oeste e Vale do Tejo, mas apenas para efeitos de política europeia e acesso a fundos comunitários.
A CIM Península de Setúbal será criada ainda este ano, a sede social ficará instalada no concelho de Setúbal, em edifício a disponibilizar pelo município, e a primeira quota terá o valor de 50 mil euros para todos os municípios.
