Na Vala Real da Vinha das Pedras, em Alhos Vedros, há um problema ambiental com muitos anos e que só terá solução mediante um investimento que poderá custar, só naquela localidade, dezenas de milhões de euros.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) está a averiguar a existência de descargas de resíduos poluentes na Vala Real da Vinha das Pedras, em Alhos Vedros, Moita. Trata-se de um processo complexo, que dura há mais de cinco anos e que envolve, entre outras entidades, a Simarsul, empresa responsável pela largada das águas não tratadas. A Câmara Municipal da Moita diz-se livre de responsabilidades nesta questão de âmbito ambiental e que pode resultar na aplicação de uma coima até cinco milhões de euros. Diz que a responsabilidade é da Simarsul, que é detida em 51 por cento pelas Águas de Portugal empresa que, por sua vez está na dependência da APA que, por fim, responde perante o Ministério do Ambiente. Uma teia que poderá levar uma entidade estatal a julgar uma ilegalidade cometida pelo próprio Estado.
“A APA não devia poder ser juiz em causa própria, mas é isso mesmo que parece acontecer. A Simarsul, que é a empresa responsável pela descarga dos resíduos, tem como principal acionista a Águas de Portugal. Esta, por sua vez, é detida pela APA, a quem compete uma decisão final sobre as eventuais penalizações a aplicar”, explicou ao Semmais o presidente da Câmara Municipal da Moita, Carlos Albino.
O autarca moitense conta que o problema das descargas em Alhos Vedros já havia sido reportado pelo Partido Socialista enquanto oposição camarária do então presidente Rui Garcia, da CDU. “Na altura o executivo comunista acusava o PS de estar a exagerar devido ao problema ambiental em causa. Agora acusam-nos de não tratarmos o assunto”, afirma.
Ao que o nosso jornal apurou há, neste momento, um vasto rol de queixas por parte da câmara da Moita e também de diversas entidades particulares. Todos se queixam das águas poluídas descarregadas na Vala Real da Vinha das Pedras e dos problemas de saúde que dali podem resultar. “Sabemos de diversas queixas de particulares e disso já demos conta à APA, com quem temos reunido com regularidade. As pessoas queixam- -se dos maus cheiros, dos bichos e isso mesmo já foi confirmado pelas equipas do SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, da GNR. Estes mesmos problemas também já são do conhecimento do secretário de Estado do Ambiente, que tutela a Águas de Portugal e a APA. Foi posto ao corrente das nossas preocupações e da população durante uma reunião realizada a 10 de dezembro do ano passado”, avançou o autarca.
Carlos Albino diz também que os problemas de que agora se queixa a população de Alhos Vedros ocorrem igualmente noutras localidades do concelho: “O problema começou quando da construção elevatória Moita/Barreiro. A verdade é que as estações elevatórias existentes não têm capacidade para fazerem os tratamentos devidos e acabam por ser as populações a ser castigadas com crimes ambientais que são cometidos por aparente falta de vontade política dos Governos. Existem descargas em bruto dos esgotos e isso acontece durante todo o ano”.
O presidente da câmara da Moita diz, por outro lado, que a Simarsul “empurra o problema com a barriga”. Essa alegada atitude de relaxe na tentativa de encontrar uma solução, afirma Carlos Albino, já valeu inclusive o voto contra da autarquia moitense para a eleição do atual executivo da empresa responsável pelo tratamento de resíduos.
Simarsul reconhece problema, mas diz que cumpre a lei
A Simarsul empresa responsável pelo tratamento das águas residuais e que é visada pela Câmara Municipal da Moita, garante que as infraestruturas da Vinha das Pedras estão “corretamente dimensionadas e em condições normais de funcionamento”. Por outro lado, reconhece igualmente que em alturas de muita pluviosidade, como é o caso, também se verificam afluências indevidas de águas pluviais e detritos.
“Em períodos de pluviosidade significativa, verificam-se afluências indevidas de águas pluviais e detritos provenientes da rede municipal que serve Alhos Vedros. As descargas verificadas na estação elevatória da Vinha das Pedras resultam da afluência de grandes quantidades de águas pluviais, as quais deveriam ser separadas a montante, no seio da malha urbana, de forma a que estas águas fossem para o meio recetor antes de serem contaminadas pelos esgotos urbanos. Idealmente todos os aglomerados urbanos deveriam ter uma rede para levar a água da chuva diretamente para o meio recetor, e outra, separada, para levar os esgotos para tratamento”, refere a empresa em comunicado enviado à nossa redação.
A Simarsul diz ainda que o subsistema da Moita/Barreiro, que custou 48 milhões de euros, “permitiu receber as águas residuais recolhidas pelo Município da Moita, que eram descarregadas sem tratamento para o meio recetor e garantir o seu tratamento e encaminhamento adequado”.
“O que acontece em quase todo o país, sobretudo em zonas antigas, é a inexistência de redes separadas, o que leva a que parte das águas entrem na rede de esgotos, levando detritos (paus, pedras, areia, que causam inclusivamente danos às próprias infraestruturas de transporte de águas residuais e forçam a sua paragem”, explicam os responsáveis da Simarsul, adiantando posteriormente que “as descargas de emergência constituem elementos obrigatórios de segurança em estações elevatórias, previstos em normas de projeto e concebidos para proteger os equipamentos em situações excecionais”.
A empresa refere ainda que “as ocorrências registadas no município da Moita, decorrentes de situações de carácter pontual, foram as estritamente necessárias, sendo importante salientar a capacidade de resposta da Simarsul, que sempre atuou com prontidão”.
Em 2025, de acordo com a mesma nota enviada ao Semmais, registaram-se nove interrupções pontuais e de curta duração associadas a manutenção preventiva ou a avarias provocadas por detritos provenientes da rede municipal.
As explicações fornecidas pela empresa coincidem, de resto, com as que foram dadas por um especialista contactado pelo nosso jornal, que salientou o facto de existirem em quase todo o país sistemas unitários em vez de separativos.
