DIZ o ditado português que «água mole em pedra dura tanto bate até que fura», neste caso a água são as autarquias e a pedra o Governo. Foram precisos meses de discussão até que o Governo percebesse que somos parte imprescindível neste debate.
A localização prevista pelo Governo para o novo terminal aeroportuário no Montijo acarreta enormes impactos negativos, não só no ambiente, mas também na vida e saúde das populações dos concelhos envolvidos, estimando-se que mais de 90 000 pessoas serão afetadas de forma direta. Desde a alteração decidida pelo Governo do PSD/CDS de esquecer todos os estudos que decidiam que o novo aeroporto de Lisboa devia ser construído no Campo de Tiro de Alcochete, e sem outros estudos, optaram pela península do Montijo, que o Município do Seixal levantou sérias reservas. No entanto, até esta semana, nunca tínhamos sido ouvidos pelo Governo.
Reafirmamos que este terminal no Montijo é uma opção sem futuro. É uma opção que prejudica as populações dos concelhos envolventes e que estão nos cones de aproximação à pista, além obviamente dos impactos negativos no meio ambiente em que se insere, nomeadamente no estuário do Tejo. A opção Montijo serve somente um único interesse: o interesse da multinacional VINCI, «dona» da ANA Aeroportos de Portugal.
Há efeitos negativos que não podem ser mitigados. É impossível garantir que as 90 000 pessoas que serão afetadas tenham condições para uma vida digna com um avião a sobrevoar as suas casas de 5 em 5 minutos, os seus locais de trabalho, escolas, hospitais, centros de saúde ou os locais de lazer que frequentam.
A boa noticia é que, finalmente, esta semana os autarcas dos seis concelhos mais afetados pela opção Montijo foram chamados à residência oficial do senhor primeiro-ministro para dialogar sobre este processo. Nesta reunião, não foi dado um único argumento suficientemente forte que alterasse o parecer desfavorável que já foi dado pela Câmara Municipal do Seixal.
É, aliás, preciso referir que esta posição desfavorável ao Montijo não é só da autarquia do Seixal, nem só da Moita, de Palmela, de Sesimbra, de Setúbal ou de Benavente. É também a posição desde sempre da Ordem dos Engenheiros, da Ordem dos Biólogos, de várias associações ambientais, até estrangeiras, e de mais um conjunto de profissionais do setor da aviação.
Tal como reiterei no final da reunião com o senhor primeiro-ministro, é positivo o diálogo. No entanto, nesta mesma reunião, percebi que o que leva à insistência do Governo pela construção da opção Montijo são questões contratuais com a ANA Aeroportos de Portugal. Se o contrato que existe não serve os interesses das populações, nem o interesse nacional, a solução é ser revisto e alterado.
O único comprometimento que a Câmara Municipal do Seixal tem é com a defesa dos interesses da população. Todos os estudos existentes apontam que a melhor opção é a construção do aeroporto em Alcochete, é essa a solução que defendemos.
Se há dez anos, quando o Governo de então consagrou o Campo de Tiro de Alcochete para localizar o novo aeroporto de Lisboa, se se tivesse começado a construir, hoje, já teríamos uma primeira fase concluída e operacional, com muito menos custos para todos.
Apregoa o PS que com a opção Montijo os impactos económicos para a região seriam imensos e não podem ser desperdiçados, mas a verdade é que a instalação deste terminal em Alcochete, 20 quilómetros ao lado, não só mantinha como ampliava esses impactos económicos positivos, seja ao nível da criação de emprego, seja no que respeita à atração de investimento ou à ligação ao tecido económico local, uma vez que o que é apontado para o Montijo não é mais do que um terminal de passageiros, direcionado para companhias low cost e em Alcochete seria possível expandir para substituir o atual aeroporto General Humberto Delgado (Portela).
O país precisa de mais e melhor. Precisa de opções que não sejam desastrosas e sem futuro. As populações destes concelhos merecem ter qualidade de vida e saúde. É por isso que continuaremos a lutar, pelo desenvolvimento sustentável da nossa região e do país.
SIGA O NOSSO CONCELHO
Joaquim Santos
Presidente da Câmara Municipal do Seixal
