Nesta crise que o mundo atravessa há uma actividade profissional, transversal a Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução que são os “parentes podres do nosso sistema de previdência.
Para quem não sabe, estas três classe profissionais não descontam para a segurança social, mas sim são obrigados a descontar o valor “pornográfico” mínimo de €251,38 mensais para uma Caixa de Previdência própria – a famosa CPAS – Os contribuintes da CPAS não qualquer auxilio se estiverem de baixa ou se tiverem de prestar assistência a familiares.
Como sabem, o Estado equiparou os profissionais liberais aos restantes trabalhadores que descontam para a Segurança Social, o que pelo menos permite que recebam um determinado montante estando em casa a cuidar dos seus filhos. Nós apenas beneficiamos se estivermos comprovadamente doentes. Quero que percebam: Nós pagamos mas recebemos ZERO! Enfim…
O pior é que nesta fase os tribunais adiam diligências e advogados, solicitadores e agentes de execução encerraram os seus escritórios, mantêm as suas despesas fixas todas, mas não têm onde ir buscar qualquer receita Ou seja, não têm rendimentos, eventualmente com a excepção dos grandes escritórios. Pior, se não há diligências, os processos em curso não terminam e os honorários finais também não serão pagos e não vamos cobrar aos nossos clientes com os processos parados, numa altura em que nem eles têm dinheiro.
Muitos advogados infelizmente vivem das oficiosas, mas, estas, cuja tabela está muitíssimo desactualizada são pagas 4 meses depois do trânsito em julgado. Com os adiamentos das diligências, imaginem quando os advogados vão receber.
Por isso viemos reclamar em uníssono a suspensão do pagamento da contribuição (a tal pornográfica) durante os próximos 3 meses apenas.
Lembrámos a quem de direito que no nosso regulamento existe um Fundo de Reserva (artigo 92.º do DL 119/2015) para casos de emergência imprevista. Então por que razão não o usam?
Ora, se não o usam numa situação destas em que o mundo inteiro está parado, presumo que só se rebentar a terceira Guerra Mundial é que os responsáveis da CPAS se lembrarão de lançarem mão de um mecanismo previsto no nosso próprio regulamento.
Entretanto, a CPAS tem luz verde para suspender ou reduzir os descontos dos associados que se vejam a braços com uma quebra de atividade. A autorização foi publicada esta quinta-feira em Diário da república, mas nem assim eles cederam.
Assim, caros senhores, ou segunda-feira na Assembleia da CPAS tomam essa decisão ou apelo a todos os advogados, solicitadores e agentes de execução usem o seu direito de protesto e não paguem nem mais um cêntimo até terminar esta crise que a todos afecta.
UM CAFÉ E DOIS DEDOS DE CONVERSA
Paulo Edson Cunha
Advogado
