Após as férias judiciais, os Tribunais reabriram portas. Reabriram não é bem o termo, pois eles nunca fecham. Os prazos é que ficam suspensos durante as férias judiciais.
Este ano houve uma pequena polémica, pois após o Estado de Emergência a que fomos votados, havia agentes da justiça que defendiam que as férias fossem canceladas, mas a ideia não vingou, e ainda bem, pois os advogados, são os únicos operadores da justiça que, se assim for, ficam efectivamente sem férias, pois são “escravos” dos prazos.
E o ano judicial reabriu com um processo que promete revolucionar a justiça Portuguesa – sobre o hacker Rui pinto.
Para perceberem o perigo para onde estamos a caminhar, ou seja, fazer justiça pelas mãos de alguém que acede ilegitimamente aos nossos dados, à nossa vida, vocês não imaginam os perigos que essa permissão traria à nossa sociedade.
Um dos alicerces do Estado do Direito é a separação dos poderes, nomeadamente da Justiça. E esta, autorregula-se. Nem a PJ, ou outra polícia, pode fazer escutas sem autorização de um juiz. E essa proibição não existe para defender ninguém em particular, mas todos em geral. Cada um de nós, só pode ter a sua vida privada invadida (pois a mesma está constitucionalmente garantida) com a autorização de um juiz e devidamente fundamentada. Desvirtuar este princípio é abrir a caixa de pandora, para situações que depois jamais podemos controlar.
Curiosamente a sua maior defensora (de Rui Pinto), anuncia, pela mesma altura a candidatura à Presidência da República – Ana Gomes – sendo que do seu vasto passado político, sempre envolta em muitas polémicas, o maior cartão de visita que apresenta nos tempos mais recentes é precisamente o seu apoio incondicional a um “pirata informático”.
Marisa Matias, ligeiramente mais à esquerda, mas talvez menos polémica, juntou-se ao leque de candidatos ao cargo do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, que conta já com o polémico André Ventura. A coisa promete. Quero ver um debate entre estes três, comentados pelo Prof. Marcelo.
O PCP, atarantado com o impacto que a sua teimosia em levar diante a sua Festa do Avante, promete apresentar a sua candidatura em breve, sedento de preencher o seu espaço político, o que, na minha modesta opinião, será um erro de palmatória, pois não vai conseguir fixar eleitorado, num período onde imagino que ainda vá pagar mais a factura do Avante, como ainda vai desmoralizar as suas tropas, para os combates autárquicos, esses sim, verdadeiramente determinantes para as suas gentes. Mas eles lá sabem…
Tenho curiosidade de ver o que Costa vai fazer – não ter candidato oficial, abrindo alas para Marcelo Rebelo de Sousa, apoia-lo, como explicitamente o fez, mas que, entretanto, recuou face a algumas reacções do seu partido), apresentar um candidato próprio ou apoiar Ana Gomes?
Em bom rigor, voltando ao ano judicial, desde que não façam de um criminoso confesso, um herói nacional como a candidata Ana Gomes quer fazer, não alterem a lei, apenas para servir os propósitos de alguns, desvirtuando tudo aquilo que é o edifício legislativos em matéria de direito processual penal, por mim podem perfeitamente contratar o hacker, para que, nos termos da lei, ajude a PJ a apanhar quem se ocupa em violar essa mesma lei.
Para mim, numa altura em que vamos reentrar novamente no Estado de Contingência e o vírus parece ganhar terreno de forma galopante, prevejo que os nossos direitos individuais vão cedendo às medidas de excepção e espero, pelo menos, uma aplicação uniforme, clara e objectiva, por parte de quem aplicar essa lei, o que nem sempre tem acontecido.
Ficará para a memória, uma das rentrées mais preocupantes que seguramente já vivemos e viveremos. #tudovaificarbem. Digo-o sem convicção, mas com muita esperança.
UM CAFÉ E DOIS DEDOS DE CONVERSA
Paulo Edson Cunha
Advogado
