Destacam-se dos objetivos da Conferência Ministerial da UNECE sobre o Envelhecimento, realizada em Lisboa em 2017, a garantia do envelhecimento com dignidade: “proteger as pessoas idosas de todos os direitos humanos e dignidade, promover a sua autonomia, autodeterminação e participação na sociedade, assegurar que nenhuma lei, política ou programa deixe espaço para qualquer tipo de discriminação”.
Ao contrário das avaliações que são feitas sobre a pandemia da COVID-19 nos lares de idosos, que referenciam seis meses da influência do vírus, em bom rigor a avaliação deve ser feita a partir de janeiro, mês em que foi divulgada para os profissionais de saúde a primeira orientação da Direção-Geral de Saúde.
Se quisermos ser rigorosos na análise da preparação dos lares de idosos, a reflexão deve ter início ao mês de dezembro. Para o efeito, basta relembrar as notícias da região no norte de Itália associadas ao aumento brutal diário do nº de mortes em lares de idosos e justificar-se o porquê da implementação tardia em Portugal dos Planos de Contingência em Abril e Maio, meses em que se assistia diariamente ao aumento das mortes em lares de idosos em vários países da europa e por todo o mundo.
Demorar três meses para produzir a primeira Orientação para os lares de idosos, quando se sabia desde dezembro de 2019 que o impacto da COVID-19 (morbilidade e letalidade) era maior em pessoas com mais de 65 anos e com comorbilidades, nomeadamente doenças cardiovasculares, respiratória crónica ou diabetes, patologias associado às pessoas idosas institucionalizadas, foi o principal erro cometido por quem teve a responsabilidade de gerir os cuidados de saúde nos lares de idosos.
Quando se colocou a questão em finais de agosto se os lares de idosos estão preparados para a pandemia do inverno, existindo o “sim” entre as respostas, demonstrou-se a falta de conhecimento da legislação do funcionamento das Estruturas Residenciais para pessoas idosas, na medida em que a tutela destes serviços sempre foi do Ministério da Segurança Social, i.é, os lares de idosos não são respostas da saúde, mas sim da área social.
A recente medida da constituição de brigadas distritais de intervenção rápida compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de segurança social, para dar resposta a eventuais novos surtos de Covid-19, num território que lidera as menores taxas de cobertura de médicos de família, vai requerer alguma criatividade ao nível da capacidade de resposta destinada ao apoio a situações de emergência aos 146 lares idosos legais existentes no distrito de setúbal, sobretudo quando as Unidades de Saúde Familiar e as Urgências dos Hospitais estiverem no limite da exaustão do atendimento da gripe sazonal.
Dizer que os lares de idosos estão preparados para a segunda vaga da pandemia, quando as Orientações da DGS colocam em isolamento por um período não inferior a 14 dias os idosos institucionalizados que necessitem de assistência médica exterior, sabendo-se que desde 1997 que os lares de idosos não têm equipas de saúde permanentes, significa que estamos a dizer às famílias e às pessoas idosas com autonomia que a institucionalização num lar de idosos corresponde à “prisão perpétua”.
Decorridos seis meses da fase de mitigação da COVID-19, impera a falta de diálogo entre quem está à distância a legislar, ou em teletrabalho a analisar as cruzes dos questionários de avaliação aos lares de idosos, e quem está no direto a cuidar das pessoas mais velhas. Conclui-se que, não se vislumbrando o fim da pandemia a curto prazo que caíram por caíram por terra os objetivos da Conferência Ministerial da UNECE sobre o Envelhecimento e que o envelhecimento com dignidade foi adiado sine die.
ATUALIDADE
Paulo G. Lourenço
Investigador social
