As comissões de coordenação regional vão ter que assumir um novo ciclo estratégico, agora num modelo eletivo que lhes confere, desse ponto de vista, uma autonomia e uma independência da administração central mais consonante com as lógicas regionais.
Mas há riscos. Este modelo de ‘mini-descentralização’ assente nas CCDR’s pode ser tudo e pode ser nada. Portanto, o perfil de gestão e de liderança pode fazer a diferença.
Por mais que se diga, estas entidades foram talhadas para gerir projetos na atribuição dos fundos comunitários, ganharam ao longo do tempo funções mais alargadas no âmbito da gestão territorial, mas nunca se desprenderam do chapéu de uma administração central que quase sempre faz política de régua e esquadro.
Essa bitola cria vícios, promove o comodismo metódico e de planeamento, e raramente tem em conta as lógicas territoriais de fundo. Não é propriamente o Terreiro do Paço metido em todo o país, mas é quase.
Também não se muda este paradigma apenas pelo carácter eletivo dos novos dirigentes. É pouco e, mesmo neste caso, é preciso atender às lógicas partidárias que, quer se queira quer se não queira, enxameia o universo autárquico, carregado de capelinhas e afins. É o mal menor a meu ver.
O que é preciso verdadeiramente mudar é a natureza do planeamento, da estratégia e da decisão. E colocar nas mãos das regiões o seu próprio destino. Pode parecer ilusório, um tantinho fantasista, mas é o que faz falta. Do mesmo modo que uma autarquia planeia os seus planos diretores ou os seus planos de pormenor, ou a sua estratégia de desenvolvimento económico ou as suas cartas de risco. O resto, ao nível central, é regulação e fiscalização de fundos, como acontece com qualquer entidade pública no país sujeita aos crivos do Tribunal de Contas e das leis de código administrativo.
Não tenho dúvidas em afirmar que é preciso fazer perceber de uma vez por todas que os problemas endógenos do Alentejo não são os mesmos dos do Centro, Norte, Grande Lisboa, Algarve ou ilhas. E que, para além das questões que são comuns ao todo nacional, é preciso agir sobre os territórios de forma cirúrgica, seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista económico.
Finalmente, é preciso ligar as CCDR’s aos destinatários da sua ação: As pessoas e as empresas. E planear metas e objetivos, e desbravar novos caminhos de desenvolvimento pelas portadas da internacionalização, aplicando uma marca às regiões, dinamizando instrumentos de promoção, divulgação e marketing.
Mas o fundamental é lutar contra as fragilidades do território, do universo empresarial, das populações locais, dos serviços sociais e de saúde, do parque habitacional, da educação e da academia, da sustentabilidade ambiental. Para isso os fundos são essenciais, só que têm de ser bem utilizados. Um esbanjamento de fundos pode deitar tudo a perder e, não raramente, isso acontece.
Raul Tavares
Diretor
