As medidas pretendem auxiliar os agregados que perderam rendimentos por causa da crise económica.
O município de Reguengos de Monsaraz aprovou, quinta-feira, um conjunto de medidas de apoio à população, num investimento municipal de quase 50 mil euros. Para ajudar as famílias e empresas que viram a sua atividade ser forçada a encerrar, a câmara lançou sete medidas que representam uma “perda de receita mensal de 30 mil euros para a autarquia”.
A autarquia vai isentar na totalidade o pagamento do valor da tarifa fixa de abastecimento de água aos consumidores domésticos nos meses com estado de emergência, com início no processamento referente aos consumos de janeiro e até março, altura em que a medida “deverá ser reavaliada caso se mantenha este quadro legal”, afirma a autarquia em nota de imprensa.
Igualmente prorrogado, foi a dispensa do pagamento das tarifas fixas e variáveis dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos a todas as instituições sociais do concelho e à Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Reguengos de Monsaraz.
Foi também decidido isentar do pagamento das tarifas fixas destes serviços todos os utilizadores não-domésticos e as associações sem fins lucrativos, com exceção dos organismos públicos, e das tarifas variáveis às empresas e empresários em nome individual sedeados no concelho que comprovem a redução de 30 por cento no valor da faturação, face ao período homólogo de 2020 (janeiro, fevereiro e março de 2020).
Relativamente aos consumidores não-domésticos, a autarquia quer ajudar as associações que por estarem encerradas registaram uma quebra de receitas, em muitos casos centradas no funcionamento de bares e restaurantes, mas também as empresas e empresários em nome individual, nomeadamente das pequenas empresas que “constituem o grosso do tecido empresarial do concelho, muitas delas ligadas ao setor do turismo e que tiveram de reduzir ou encerrar a sua atividade neste período de forte quebra do consumo”.
