Sindicalismo do distrito com menos greves, mas mais ações nos tribunais

Trabalhadores portugueses continuam a lutar pelos salários. Na União Europeia discutem-se formações, saúde e acompanhamentos familiares, assim como a evolução económica das empresas.

O sindicalismo que hoje se faz no distrito de Setúbal nada tem a ver, por exemplo, com o das décadas de 1960 e 1970. Os conflitos passaram dos locais de trabalho para as salas dos tribunais. Mas, apesar de atualmente ser prioritária a via do diálogo, os trabalhadores da região, tal como os da generalidade do país, continuam com direitos muito inferiores aos que são concedidos no resto da União Europeia. Os sindicatos garantem que não perderam força e que apenas se adaptaram às novas realidades. Já os trabalhadores continuam a auferir vencimentos muitos baixos, a terem acesso muito limitado a ações de formação e, em muitos casos, a desconhecerem até as próprias leis laborais, ao ponto de muitos nem sequer saberem a quantos dias de férias têm direito.

“Quando vou a Bruxelas discutir questões laborais com outros sindicalistas, quase acabo por ficar constrangido. Enquanto os representantes dos países nórdicos, dos Países Baixos, da Bélgica, etc, levam a discussão coisas como a formação ou o bem-estar familiar dos trabalhadores e respetiva família, nós, os portugueses, temos de colocar na mesa as questões salariais. Questões que esses países há muito ultrapassaram e que em Portugal continuam a ser o grande problema. Quando regresso a Portugal sinto-me esmagado”, explicou ao Semmais o presidente da UGT no distrito de Setúbal, Manuel Fernandes.

A pobreza de grande parte dos trabalhadores (um estudo recente diz que 32 por cento dos quase dois milhões de pobres existentes no país são pessoas que estão empregadas) é igualmente salientada por Carlos Trindade, dirigente da CGTP no distrito. “Há um problema estrutural. Existem muitos trabalhadores pobres e existe muito trabalho precário, assim como subsistem as ameaças a quem se queixa”, diz.

Se para Manuel Fernandes os sindicatos devem, quanto antes, melhorar a sua representatividade, Carlos Trindade salienta que estes continuam a ser fundamentais na defesa dos trabalhadores e na procura de soluções. “Os sindicatos continuam a ser a voz dos trabalhadores, mas têm de se adaptar às novas realidades”, afirma.

“Noto que atualmente as pessoas são muito mais individualistas. Preocupam-se muito mais com a sua situação do que com os interesses coletivos. Não existe uma mobilização como devia. Isso faz com que muitos não se sindicalizem ou que recorram aos sindicatos já numa situação dramática, em desespero de causa. Ainda assim, na UGT, quando avançamos com um caso para tribunal, é na certeza de podermos vencer e isso acontece em cerca de 90 por cento das ações”, refere Manuel Fernandes.

 

Pandemia conduziu a uma década de regressão laboral

Ambos os sindicalistas estão de acordo em relação à utilidade dos sindicatos, tal como ambos se mostram preocupados com as assimetrias e desigualdades sociais que, dizem, continuam a penalizar quem trabalha por conta de outrem.

“Com esta situação da pandemia, considero que os direitos dos trabalhadores regrediram cerca de dez anos. Aumentaram as desigualdades de género, as desigualdades sociais, territoriais. Descobriram-se, aos primeiros sinais da crise desencadeada pela pandemia, que os números do emprego que o Governo anunciava nem sequer eram verdadeiros, uma vez que o que existia era trabalho que nem sequer estava declarado”, diz o representante da UGT.

Já para o representante da CGTP, apesar de já não se verificarem as ameaças tão frequentes noutros tempos, ainda subsistem métodos que atemorizam os trabalhadores, sobretudo porque muitos não possuem sequer vínculos laborais. “Nem sequer há possibilidade de discutir renovações de contratos”, refere Carlos Trindade, acrescentando que “se é verdade que hoje vivemos melhor, também é um facto que os trabalhadores portugueses ainda não chegaram aos níveis a que têm direito”.

Carlos Trindade enfatiza o facto de os sindicatos continuarem a ser o mais forte contrapoder, o que também é realçado por Manuel Fernandes que salienta ainda a necessidade de se promover o diálogo tripartido, à semelhança do que acontece noutras países da UE, de modo a que entidades reguladoras (Estado), empregadores e estruturas de trabalhadores criem uma “cultura que os leve a assumir compromissos, coisa que as entidades patronais raramente fazem”.