A Câmara de Almada aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, uma proposta para a realização de um estudo urbanístico e turístico no sentido de ser criado um Regulamento Municipal de alojamento local.
A proposta partiu da vereadora do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, “para combater a especulação imobiliária agravada pela pressão do alojamento local” e recebeu a aprovação unânime, com exceção do primeiro ponto, onde era defendida a suspensão de autorização de novas licenças nas zonas de pressão urbanística do concelho.
Com a retirada do primeiro ponto aceite pela vereadora Joana Mortágua por sugestão da presidente da autarquia, a socialista Inês de Medeiros, a proposta aprovada em reunião de câmara realizada esta segunda-feira aponta assim para a realização de um estudo urbanístico e turístico que sirva de documento orientador para a criação de um regulamento municipal de alojamento local em Almada e para a criação de um mecanismo municipal de fiscalização de alojamento local em frações licenciadas para fins habitacionais e situações clandestinas.
Na proposta, a vereação do BE refere que a liberalização do mercado imobiliário e o turismo desenfreado fazem parte das causas para os elevados preços das rendas e das casas em Portugal, sendo Almada um dos municípios mais afetados por este fenómeno de encarecimento, privando cada vez mais pessoas do acesso a uma casa digna.
Almada é também, segundo o Bloco de Esquerda, dos municípios da sua dimensão, geografia e natureza cultural e territorial com maior número de registos de alojamento local do país, superando concelhos com mais população ou que partilhem características como a proximidade a Lisboa ou de praias.
Segundo a vereadora, de 1 de janeiro a 20 de março deste ano, Almada teve 107 novos registos de alojamento local, um valor próximo do número total registado durante todo o ano de 2022.
A presidente da câmara, Inês de Medeiros (PS), explicou na reunião que a autarquia não tem instrumentos que permitam a suspensão, pelo que o primeiro ponto da proposta não seria executável.
Contudo, a autarca disse estar disponível para votar favoravelmente os outros pontos da proposta, posição que mereceu uma saudação por parte da vereadora do Bloco de Esquerda.
“Queremos saudar a recetividade da presidente para aceitar alguns pontos da proposta e retiramos o ponto 1 (suspensão de novas licenças) até haver instrumentos legais que esperamos que surjam com muita rapidez”, disse, adiantando que voltará a propô-lo numa outra altura em que houver condições de ser aplicado.
Os cinco eixos do programa Mais Habitação, aprovado pelo Conselho de Ministros no em 16 de fevereiro, são: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
Na legislação do programa Mais Habitação, publicada no início do mês pelo Governo na página oficial Consulta LEX, é referido que a emissão de novos registos de estabelecimento de alojamento local fica suspensa até 31 de dezembro de 2030, “com exceção das zonas para alojamento rural, nos termos a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, habitação e coesão territorial” e precisando que “não se aplica às regiões autónomas”.
