O executivo municipal de Alcochete aprovou o orçamento para 2025, no valor de 33,5 milhões de euros, verba que pretende “conseguir dar resposta à multiplicidade de desafios” que o concelho enfrenta, segundo o presidente da autarquia.
O orçamento, as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, as atividades mais relevantes para os anos de 2025 – 2029, o Orçamento e Plano Orçamental Plurianual para os anos de 2025- 2029 e o Mapa de Pessoal para o ano de 2025 foram aprovados por maioria na reunião de quarta-feira.
A Câmara de Alcochete é liderada pelo PS, que detém cinco mandatos, sendo os restantes dois vereadores eleitos pela coligação PCP/PEV (CDU).
Segundo o presidente, Fernando Pinto (PS), o executivo tem sido capaz de “aumentar o investimento público, controlar, com reduções, a dívida da autarquia e diminuir drasticamente a carga fiscal sobre os munícipes”.
Para o autarca, “Alcochete assumiu nos últimos anos um papel particularmente destacado a nível distrital e nacional no que respeita ao esforço orçamental das medidas de apoio às famílias e empresas e sobretudo nos investimentos em áreas estruturantes como sejam a educação, a habitação social, os equipamentos desportivos, a rede viária, o turismo e a cultura, entre outras valências”.
Fernando Pinto adiantou que o orçamento para 2025 (33.524.126 euros) tem um crescimento de 2,4 milhões de euros face a 2024, mas ressalvou que o valor está inflacionado por via das operações integradas e do Plano de Recuperação e Resiliência, assim como da descentralização de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social.
O executivo municipal aprovou ainda, por unanimidade, a fixação de uma taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para os prédios urbanos de 0,34% no ano de 2025, valor que representa uma redução de 0,01% em relação a 2024, assim como do IMI familiar, estabelecendo uma dedução fixa de 30, 70 e 140 euros, em função do número de dependentes com, respetivamente, um, dois e três ou mais dependentes.
Foi também aprovada a majoração de 30% à taxa a aplicar aos prédios degradados, à semelhança do que foi aplicado em 2024, e, nos que se encontram em ruínas, é elevada ao triplo a taxa de IMI aplicada.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
Relativamente à derrama, a Câmara aprovou por unanimidade o lançamento em 2025 de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC).
Aprovou também, por unanimidade, uma taxa reduzida de 0,5% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150 mil euros.
As propostas agora aprovadas serão submetidas à apreciação da Assembleia Municipal, onde o PS tem 12 mandatos, o PCP-PEV cinco, o CDS-PP dois, o PSD um e o Chega também um.
