Alguns empresários podem ficar sem acesso aos terrenos do Estado que agora exploram e receiam não recuperar os investimentos efetuados.
A Associação Portuguesa de Aquacultura (APA) teme que, com o novo plano de ordenamento que está a ser preparado para o setor, que altera as regras de licenciamento, muitos dos atuais empresários que exploram viveiros corram o risco de ficarem sem os mesmos, não recuperando os investimentos efetuados. Tudo porque, dizem, as novas regras para atribuição do Título de Atividade Aquícola (TAA) os irão deixar à mercê de futuros candidatos a ocupar os mesmos espaços. Esta suspeita é, contudo, afastada pela Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
Em declarações ao Semmais, Pedro Ferreira, dirigente da APA e empresário do ramo, esclareceu que a ideia inicial referente ao licenciamento das unidades de produção nas águas de transição “era positiva”, pois tinha como objetivo concentrar num único título (o TAA) as autorizações para utilização do espaço hídrico e para produção. “No entanto, ao não ser salvaguardado um regime de transição da anterior para a atual legislação, coloca-se em risco a continuidade dos atuais titulares de títulos aquícolas, pois no final das licenças em vigor, caso existam outros interessados para o mesmo local, terão de se submeter a pedidos de TAA como se fosse a primeira vez a estarem sujeitos a procedimentos concursais”.
Por sua vez, também em declarações ao nosso jornal, Isabel Ventura, responsável pelo setor da aquacultura na DGRM, nega que estejam descurados os interesses dos produtores, referindo que “a ideia é chegar a 2022 com os títulos todos regularizados” e, posteriormente, sendo obrigatória a consulta pública para atribuição do TAA relativo a todas as explorações instaladas em terrenos do Estado, “se houver mais interessados faz-se um concurso”.
APA teve desinvestimento por parte de muitos empresários
Isabel Ventura salientou ainda que os TAA serão passados a todos os empresários, do país inteiro, que cumpram as respetivas obrigações laborais e fiscais e que, só os que se encontram em situação de incumprimento serão, naturalmente, penalizados.
Estas explicações não merecem, no entanto, a total confiança por parte das cerca de 50 empresas de aquacultura existentes no distrito de Setúbal. Pedro Ferreira diz que “enquanto o assunto não estiver totalmente clarificado, muitos empresários não vão continuar a investir. Já há, aliás, quem tenha parado de investir”.
“Esta atividade não se torna lucrativa em cinco anos e, alguém que tenha feito um investimento recente e cujas licenças expirem em breve, corre sempre o risco de perder o terreno sem recuperar o que lá foi gasto”, adiantou ainda o dirigente da APA, referindo que há pessoas com investimentos de milhões de euros nas respetivas explorações.
Atualmente, as licenças existentes não têm prazos de duração idênticos. De acordo com a APA, para sistemas de exploração de bivalves, a duração das licenças oscila entre os dez e os 25 anos.
