No próximo mês de Julho entra em vigor a Lei que promove a mais importante alteração em matéria de classificação dos solos ocorrida em Portugal nos últimos anos.
Socorremo-nos de um anúncio recentemente publicado num dos mais importantes jornais diários de âmbito nacional, por uma empresa que se propunha trabalhar situações que potencialmente viessem a ser abrangidas por esta Lei (e são muitas) para lançar esta questão que tem uma inegável importância, para pessoas, pequenas localidades e territórios (sobretudo os mais pobres).
O anúncio rezava o seguinte: “Alteração legal afecta proprietários de terrenos e quintas com potencial urbanístico. Por força do Artigo 10º da Lei 31/2014, de 30/05/2014 (nova Lei dos Solos) e do artigo 199º do Dec. Lei nº 80/2015, de 14/05/2015 (Novo regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial) no próximo dia 13 de Julho de 2020, quando decorrem 5 anos sobre a entrada em vigor do Decreto-lei, todos os térreos que actualmente estejam qualificados como “Solo Urbanizável” no âmbito dos Planos Directores Municipais serão reclassificados como “Solo Rústico” perdendo pois a sua capacidade construtiva”.
Sabia disto o leitor? O leitor ou alguém que conheça estava a pensar construir uma casinha naquele terreno que recebeu de herança ou que comprou há alguns anos?
Neste tempo em que temos de continuar a falar de outra coisas que não exclusivamente a disseminação do Covid19, está eminente essa outra crise silenciosa que vai provocar, no médio e longo prazo uma alteração incalculável nos nossos territórios.
Do que se compõe esta crise que aí vem, para os territórios mais pobres e isolados, afinal? É uma crise com vários matizes: financeiros, sociais, urbanísticos, rurais, de desenvolvimento, administrativos e que vai acontecer sem que a grande maioria dos portugueses tenha disso consciência e fora de qualquer debate público que a situação imporia e findo um período de transição (de transição para quê é o que seria importante saber! Porque não se sabe e ninguém parece estar em condições de explicar o que se passa afinal.)
De forma mais ou menos “secreta” têm vindo a ser tomadas medidas em matéria de classificação de solos e ordenamento do território que, literalmente, não têm servido para nada. Mas que são apresentadas como salvadoras do Mundo (rural e pobre do interior). No fim, não mudam nada a não ser dar mais poder à burocracia – aquilo de que menos precisam esses territórios.
Pela sua importância voltaremos ao assunto na próxima crónica.
Estêvão de Moura
Empresário / Ph.D. Gestão Univ. Lisboa